LÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização: [Inserir Data Atual]

A PAPEL DIGITAL TM (Razão Social vinculada ao CNPJ 21.260.336/0001-08), doravante referida apenas como "CONTROLADORA", reafirma seu compromisso com a segurança, privacidade e transparência no tratamento das informações e dados pessoais de seus clientes, parceiros e usuários (os "TITULARES").

Este documento visa esclarecer como coletamos, usamos, armazenamos e tratamos seus dados em nossos serviços de Automação de Processos por Inteligência Artificial (IA) e Digitalização de Documentos, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para facilitar a compreensão deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail).

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento e eliminação.

• Documentos Digitalizados: Arquivos físicos ou digitais submetidos à plataforma para processamento, OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) ou análise por IA.

2. COLETA DE DADOS

A PAPEL DIGITAL TM coleta dados nas seguintes hipóteses:

2.1. Dados de Cadastro

Informações necessárias para a criação da conta e faturamento:

• Nome completo ou Razão Social;

• CPF ou CNPJ;

• Endereço de e-mail e telefone de contato;

• Endereço comercial/residencial.

2.2. Dados contidos em Documentos (Objeto do Serviço)

Para a prestação dos serviços de digitalização e automação, a CONTROLADORA processa o conteúdo dos arquivos enviados pelo TITULAR. Isso pode incluir:

• Contratos, notas fiscais, holerites, documentos de identidade, entre outros.

• Atenção: Ao enviar documentos de terceiros para nossa plataforma, o TITULAR declara possuir autorização legal para compartilhar tais dados conosco (na qualidade de Operador ou Controlador de origem).

2.3. Dados de Navegação e Uso (Metadados)

Coletamos informações sobre como você interage com nossa plataforma (IP, tipo de navegador, tempo de uso) para melhoria contínua do sistema e segurança.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, amparadas pelas bases legais da LGPD:

1. Execução do Contrato: Processar a digitalização, realizar a extração de dados via OCR e executar as automações por IA contratadas.

2. Treinamento de IA (Machine Learning): Utilizar dados anonimizados (sem possibilidade de identificação direta das pessoas) para treinar e refinar nossos modelos de Inteligência Artificial, visando aumentar a precisão da leitura de documentos.

3. Suporte e Atendimento: Responder a solicitações e dúvidas do usuário.

4. Cumprimento Legal: Armazenamento de registros de acesso (Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais.

4. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E CONFIDENCIALIDADE

A PAPEL DIGITAL TM utiliza tecnologias avançadas de IA para processar seus documentos.

• Confidencialidade: Os documentos submetidos para análise não são compartilhados publicamente.

• Processamento: O conteúdo é processado de forma automatizada. A intervenção humana ocorre apenas em casos estritamente necessários para suporte técnico ou controle de qualidade, sob rígidos contratos de confidencialidade.

• Segurança da IA: Adotamos medidas para garantir que os dados extraídos pela IA sejam utilizados exclusivamente para a finalidade contratada, vedado o uso para fins discriminatórios ou ilícitos.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A PAPEL DIGITAL TM não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros essenciais para a operação, tais como:

• Provedores de Nuvem (Cloud Computing): Para hospedagem segura dos dados e arquivos.

• APIs de Processamento de IA: Podemos utilizar serviços de terceiros para etapas específicas de processamento de linguagem natural, garantindo que estes parceiros também estejam em conformidade com a LGPD e padrões internacionais de segurança.

• Autoridades: Quando solicitado por ordem judicial ou autoridade administrativa competente.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

• Utilizamos criptografia (SSL/TLS) na transferência de dados.

• Controle de acesso restrito aos funcionários necessários.

• Backups regulares.

Isenção de Responsabilidade: Embora adotemos as melhores práticas de segurança cibernética, nenhum sistema é completamente imune a ataques. A PAPEL DIGITAL TM não se responsabiliza por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas que ocorram apesar de todos os esforços de segurança, salvo dolo ou culpa comprovada.

7. RETENÇÃO DOS DADOS

Manteremos seus dados e documentos armazenados:

• Pelo tempo necessário para a prestação do serviço contratado;

• Pelo prazo exigido por lei (ex: 5 anos para dados fiscais/cobrança);

• Até que o usuário solicite a exclusão (quando aplicável).

Após o término da relação contratual, os documentos digitalizados poderão ser excluídos de nossos servidores ou entregues ao cliente, conforme os termos do contrato de prestação de serviços.

8. SEUS DIREITOS (TITULAR DOS DADOS)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário pode solicitar a qualquer momento:

1. Confirmação da existência de tratamento;

2. Acesso aos dados;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;

6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (salvo hipóteses legais de guarda);

7. Revogação do consentimento.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação e desempenho da plataforma. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

10. CONTATO (ENCARREGADO DE DADOS - DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial:

• E-mail para contato: [Inserir e-mail, ex: privacidade@papeldigitaltm.com.br]

• Responsável: [Nome da empresa ou do encarregado, se houver]

11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A PAPEL DIGITAL TM reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento para adequação legal ou evolução tecnológica. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site/plataforma, sendo o usuário notificado sempre que houver mudanças significativas.

12. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de [Inserir Cidade/Estado da Sede], para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro.

PAPEL DIGITAL TM
CNPJ: 21.260.336/0001-08

Instruções para implementação:

1. Campos entre colchetes: Substitua [Inserir Data Atual], [Inserir e-mail] e [Inserir Cidade/Estado] pelas informações reais.

2. Consentimento: Ao colocar este texto no seu site ou app, certifique-se de colocar um "checkbox" (caixa de seleção) que não venha pré-marcada, com o texto: "Li e concordo com a Política de Privacidade e Tratamento de Dados".

3. DPO (Encarregado): A LGPD exige que você tenha um canal de comunicação. Crie um e-mail específico (ex: dpo@ ou privacidade@) para centralizar essas demandas.